A ACIJA obtém mais uma vitória em favor de seus associados.

Públicado em: 01 de Março de 2018 / Quinta-Feira. Nº de Visualizações: 353

 

A ACIJA, através da sua Diretoria Jurídica na pessoa do Diretor Dr. Marcos Cailleaux obteve uma expressiva vitória em favor de seus associados. 

 

Conforme foi amplamente divulgado em todos os veículos de comunicação desta Associação, a ACIJA, representando os seus associados, propôs ações judiciais de cunho tributário em favor dos mesmos visando possibilitar a redução do custo tributário. 

 
As ações judiciais foram ajuizadas, considerando a aprovação em AGE ocorrida em 21/10/2016. 

A grande vantagem desse projeto é a ausência de ônus financeiros para a ACIJA e para os associados em caso de insucesso nas demandas. 
 
A grande notícia para os associados é que no dia 14/11/2017 foi proferida sentença julgando procedente o pedido da ACIJA para declarar que as pessoas jurídicas associadas não estão sujeitas ao recolhimento da contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados por cooperativas, bem como para declarar o direito dos associados a compensar os valores pagos indevidamente com as despesas tributárias futuras. 

 Contudo, essa decisão não é definitiva, considerando o recurso interposto pela União Federal. 

Apesar desse recurso, existem grandes chances de que a sentença seja mantida, considerando os entendimentos favoráveis dos Tribunais.

Com relação à aplicação imediata dessa sentença pelos associados visando reduzir o custo tributário em questão, fica recomendado que seja aguardada uma decisão definitiva para que sejam evitadas autuações pela Receita Federal.

Em casos de novas informações, a ACIJA estará atualizando os seus associados através de seus canais de comunicação.

 

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