O projeto de autoria do deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ) isenta de multas e juros de mora as empresas que mantêm dívida com o fisco estadual, proveniente das vendas de cartões de crédito e débito nos últimos cinco anos.

No encontro com empresários realizado na Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá – ACIJA, o parlamentar explicou as vantagens que seu projeto pode trazer para o setor empresarial diante da crise mundial.

Em sua fala ao empresariado de Jacarepaguá, Brazão destacou que o presidente Lula tem feito sua parte na área econômica ao isentar de impostos e taxas o setor produtivo, para que este garanta os empregos.

Domingos Brazão ressaltou também que “as empresas que contraíram dívidas provenientes dos cartões de créditos e débito automático para se livrarem dessas dívidas são obrigadas a fazerem dois pagamentos, um do principal e outro do exercício anterior, sem contar os demais encargos diários das empresas”. O parlamentar explicou ainda que, com relação à perda de receita por parte do governo, essa será compensada com a manutenção dos empregos de centenas de trabalhadores fluminenses. Agora, o projeto depende de sanção do governador Sérgio Cabral. Domingos Brazão disse estar convicto da sensibilidade de Cabral para sancionar sua proposta, que avalia resultará em benefício para a ampliação do mercado de trabalho em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O encontro realizado na Churrascaria Bandeirantes, na Taquara, reuniu as principais lideranças políticas e empresariais de Jacarepaguá, além do presidente da Associação, Fernando Fragata, e de sua diretoria.

Conheça o Projeto 2143/2004

O projeto de lei do deputado Domingos Brazão (PMDB) dispõe sobre a isenção de multas e juros de mora das empresas que mantêm dívida com o fisco estadual, proveniente das vendas de cartões de crédito e débito nos últimos cinco anos. O projeto destaca também que o valor principal da dívida poderá ser parcelado em até sessenta meses. Para usufruir desse benefício, as empresas deverão estar em dia com o exercício de 2009. A aprovação do projeto visa preservar ao máximo possível o emprego dos trabalhadores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, as empresas para ficarem livres das dívidas contraídas através de cartões de créditos e débitos, são obrigadas a fazerem dois pagamentos, sendo um do valor principal e outro do exercício anterior, além dos demais encargos diários.